Política de privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 03.535.902/0001-10, com sede na cidade do Distrito Federal, no Setor Hoteleiro Sul Quadro 06 – Cj. A – Bl. A – SL. 102 – Asa Sul, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados, de acordo com as leis em vigor.

Antes de nos enviar qualquer informação pessoal, leia atentamente este Termo de Privacidade para se inteirar de nossas práticas de privacidade.

Ao enviar os dados, será considerado “DE ACORDO” com a Política de Privacidade da DECISION.

  1. COLETA DE DADOS

1.1. A coleta de dados se dará das seguintes formas:

1.1.1. Contratos firmados com CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES;

1.1.2. Participações em palestras, seminários e eventos;

1.1.3. Qualquer outra forma, aqui não exemplificada, que se obtenha dados pessoais de pessoas físicas e/ou jurídicas.

1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade e atualização das informações de CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES, quando destes for a responsabilidade de prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.4. Por meio de solicitação via e-mail, os CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES poderão alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.5. Os dados coletados e as atividades registradas não poderão ser compartilhados, salvo nas seguintes hipóteses:

  1. a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  2. b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

1.7. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da DECISION, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados pela DECISION são armazenados em ambiente seguro e controlado, com acesso limitado, pelo prazo mínimo do período da relação entre as partes, cumprindo todas as obrigações legais.

Após o término da relação, a exclusão será feita mediante solicitação dos CLIENTES, FORNECEDORES, FUNCIONÁRIOS e COLABORADORES.

2.2. Pode ocorrer, no entanto, que os dados precisem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

2.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registros dos dados dos CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

  1. USO DOS DADOS

3.1. Os dados advindos de Contratos, serão usados para fins de cadastro e comunicação entre as partes.

3.2. Os dados advindos de Palestras, Seminários ou Eventos, poderão ser utilizados para envios de MAILING, como cartas de agradecimento, convites para visitar o website da empresa e acessar conteúdos, envio de materiai promocionais/folders/brindes/comunicados, envio de convites para participar de webinares e eventos promovidos pela DECISION, entre outros.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES.

4.2. Temos o direito de alterar, adaptar ou atualizar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos fornecidos no cadastro.

4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, os CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES poderão entrar em contato por meio dos canais de atendimento pelo site[email protected].

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas, além das normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.6. Os CLIENTES, FORNECEDORES, PARCEIROS e COLABORADORES reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail (dados informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual serão válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, principalmente pela Lei Geral de Proteção de Dados, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Atualização: 11 de agosto de 2021.